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OE2022: Prazo para entrega de propostas de alteração termina esta sexta-feira

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina esta sexta-feira às 18h, sendo que na quinta-feira ao final da tarde tinham sido apresentadas cerca de 700.

De acordo com a página da Assembleia da República, às 19h desta quinta-feira tinham dado entrada cerca de 700 propostas de alteração, o que compara com as 1497 propostas entregues no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021.

A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global do documento terá lugar em 27 de maio.

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