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Governo permite subida de preços nas obras públicas para evitar paragens nos investimentos


As obras públicas e outras contratações de bens e serviços junto de privados podem sair mais caras do que o previsto de modo a acompanhar a subida de custos nos materiais, equipamentos e até na mão-de-obra, situação que decorre do agravamento da inflação.

A ideia é que a subida de custos das empresas não venha a inviabilizar o interesse em fazer ou permanecer nas obras em curso e assim evitar que estas paralisem; e, já agora, evitar que os concursos públicos que ainda venham a ser lançados fiquem desertos de propostas (algo que, aliás, já aconteceu em alguns projetos antes desta fase aguda da crise inflacionista).

O Ministério das Infraestruturas informou, esta quinta-feira, que o governo aprovou em Conselho de Ministros “um regime excecional e temporário para permitir a revisão de preços nos contratos públicos, devido ao aumento abrupto nos custos de materiais, mão-de-obra ou equipamentos”.

Este quadro mais permissivo para a formação e atualização em alta dos preços da parte dos privados quando contratam com o Estado vai vigorar até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, “o objetivo é evitar paragens no investimento público, numa altura em que o aumento dos preços está a causar grandes pressões nas empreitadas e num momento em que Portugal tem em curso um conjunto muito vasto de obras públicas”.

As novas condições até final deste ano





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