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A BOLA – FPF e Fernando Santos garantem que selecionador «não deve um único cêntimo» (FPF)

A Federação Portuguesa de Futebol e Fernando Santos emitiram ao início da madrugada desta sexta-feira um comunicado em conjunto em que garantem que a situação fiscal do selecionador nacional está regularizada, negando qualquer dívida e garantindo que nem a FPF nem Fernando Santos «sonegaram ou iludiram 

informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação», reagindo festa forma à notícia do Expresso, que avança que a Autoridade Tributária reclama ao treinador o pagamento de 4,5 milhões de euros.

 

Segundo o que se pode perceber do comunicado, o processo que decorre no Tribunal Arbitral foi interposto pelo selecionador nacional já depois de ter liquidado os valores reclamados pela Autoridade Tributária, aguardando agora Fernando Santos o desfecho do processo.

 

Leia o comunicado na íntegra:

 

«Na sequência da manchete da edição do Jornal Expresso desta sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, a Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos vêm pelo presente comunicar e esclarecer o seguinte;

 

1. A Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos não podem deixar de lamentar a violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal que assiste a todos os contribuintes e que, portanto, lhes assiste naturalmente também;

 

2. Sem prejuízo da reserva que legitimamente pretendem preservar, impõe-se clarificar que as liquidações promovidas pela Autoridade Tributária foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios, pelo que o Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei;

 

3. Em circunstância alguma a Federação Portuguesa de Futebol ou o Eng. Fernando Santos sonegaram ou iludiram informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação.

 

4. A divergência que se regista entre a Autoridade Tributária e o Eng. Fernando Santos, traduzida em liquidações já pagas na sua totalidade, será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respetivo processo arbitral;

 

5. Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas.»



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