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‘Secretas’: Santos Silva apela a Rio para não fazer perguntas e a Costa para partilhar informações

No discurso de posse dos três novos membros do Conselho de Fiscalização dos Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), Augusto Santos Silva fez um apelo repetido à “confidencialidade” sobre a atividade dos serviços secretos. Mas também deixou uma mensagem forte a Rui Rio e a António Costa, no sentido da colaboração e diálogo entre o primeiro-ministro e o líder da oposição, no contexto do debate público a propósito do caso do acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal.

O presidente da Assembleia da República disse que os serviços de informações “devem ser mantidos à margem do que é a normal conflitualidade política ou institucional, que também caracteriza qualquer democracia”. Defensor da colaboração em matérias de interesse nacional entre PS e PSD, pediu respeito pelas “restrições de reserva, confidencialidade”, como António Costa tem sublinhado, e apelou ao Bloco Central no campo da intelligence: “Que continuemos a seguir a boa prática da nossa democracia, ao longo da qual governos e oposições têm sabido partilhar informação crítica sobre questões de segurança nacional, sem que uns façam aos outros perguntas a que sabem que os outros estão impedidos por lei de responder e sem que os outros guardem para si dados e alertas de interesse estratégico nacional e imediato”.

Tendo em conta o que aconteceu ao longo da última semana – em que o PSD viu chumbada pelo PS a pretensão de ouvir, no Parlamento, a secretária-geral do SIRP, Graça Mira Gomes -, trata-se de uma mensagem dirigida a Rui Rio, para não insistir com o primeiro-ministro numa área de que Costa não pode falar publicamente. Mas também de um recado para António Costa partilhar mais informação estratégica com o líder da oposição, para além do SMS que lhe enviou na terça-feira (e que fez questão de dizer em púbico que tinha enviado, a explicar porque não podia falar dos relatórios do SIS).

A intervenção da segunda figura do Estado a apelar ao estrito secretismo do que é secreto, acontece exatamente no mesmo dia em que o Presidente da República mostrou ter um entendimento diferente de António Costa sobre as regras para lidar com os relatórios da espionagem. Enquanto para o primeiro-ministro mencionar a intelligence que recebe é um “crime” que prejudica os serviços, Marcelo Rebelo de Sousa falou da informação que não tinha recebido e da que tinha sido enviada (e quando) a propósito do caso de Setúbal.

Para Santos Silva, os membros do CFSIRP têm de manter “duas condições essenciais, complementares e interligadas”. Primeira: “A preservação do ambiente de discrição, reserva, confidencialidade e, quando indispensável, secretismo que proteja os serviços e os seus agentes e garanta que a informação recolhida não seja contaminada e que circule apenas entre as entidades legítimas e estritamente indispensáveis”. Segunda: “O Conselho não é, nem pode ser uma fonte de informação, por mais reservada ou oblíqua, sobre informações dos serviços de informações”.

Um dia depois de o DN ter noticiado que o Conselho de Fiscalização confirmava aquilo que o Expresso noticiou há uma semana – que o cidadão russo Igor Khashin tinha sido monitorizado pelo SIS – o presidente da Assembleia pediu aos membros do CFSIRP para tratarem estas questões, delicadas e centrais, com sentido de Estado, isto é, com responsabilidade, com maturidade e com o distanciamento indispensável face aos pequenos interesses e à espuma dos dias”.

Sem as informações, segundo Santos Silva, “seria muito mais débil” a capacidade do Estado “de proteger os cidadãos, a sociedade e o Estado de direito democrático contra ameaças tão graves quanto o terrorismo, a guerra híbrida, a alta criminalidade organizada, as ciberameaças, a disrupção de infraestruturas críticas, a desinformação e outras formas de subversão da ordem democrática e do Estado de direito, ou de ataque a interesses nacionais vitais”.

Com a saída de Filipe Neto Brandão, deputado do PS, António Rodrigues, o antigo deputado do PSD, e do ex-conselheiro de segurança de Cavaco Silva, Abílio Morgado, entra Constança Urbano de Sousa (ex-deputada socialista e ex-MAI), o juiz conselheiro Mário Morgado (ex-secretário de Estado da Justiça) e o açoriano Joaquim Ponte, ex-deputado do PSD. O mote de Santos Silva foi: “Devem contribuir para a boa aplicação da legislação sobre os serviços; e devem guardar sigilo sobre a matéria classificada, a atividade de informações, a estrutura e o funcionamento do SIRP, seja durante o mandato seja após a cessação do mandato”. O caderno de encargos ficou registado.

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