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aborto voluntário já não vai penalizar médicos de família – O Jornal Económico


A interrupção voluntária da gravidez (IVG) e as doenças sexualmente transmissíveis já vão fazem parte das propostas do grupo técnico para calcular a componente remuneratória variável dos médicos de família, revela o “Público”, depois da notícia que dava conta da proposta ter chocado o país e dos EUA estarem a discutir a reversão da lei Roe vs Wade que prevê o aborto legal. A publicação adianta que a decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira e comunicada à ministra da Saúde até ao final do mesmo dia.

O grupo reconheceu que os “indicadores em causa são susceptíveis de leituras indesejáveis” e procedeu a um “pedido de desculpas a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com esta proposta, reforçando a necessidade de continuar a defender medidas que assegurem o acesso à informação, métodos de contracepção eficazes e seguros, a serviços de saúde que contribuem para a vigência da sexualidade de forma segura e saudável, independentemente do género”.

De relembrar que a proposta já tinha sido validada pela Direção-Geral da Saúde e se encontrava em análise no Ministério da Saúde. O tema gerou polémica porque os médicos de família e elementos das equipas seriam penalizados em termos salariais por as suas utentes realizarem IVGs ou serem diagnosticadas com DSTs, sendo que estas penalizações apenas incluíam as mulheres. O coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários adiantou à publicação, no início da semana, que os critérios do planeamento familiar servem para evitar a gravidez indesejada e que, os médicos a prestarem este serviço, têm de ser avaliados quando a mesma acontece. De referir que a IVG está prevista na lei desde 2007 e pode acontecer até às dez semanas.





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