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Programa IVAucher sob investigação devido a “desvio” entre valor orçamentado e executado

O Tribunal de Contas (TdC) está a realizar uma auditoria ao programa IVAucher, anunciou, esta segunda-feira, a juíza conselheira Ana Leal Furtado.


Em causa está um “desvio” muito grande entre o valor orçamentado e executado.


“Dou conhecimento que estamos neste momento a realizar uma auditoria ao IVAucher. Por exemplo, aí também o desvio [entre o valor orçamentado e executado] é muito grande. Desde os 200 milhões de euros orçamentados foram executados 38 milhões de euros”, disse a juíza, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, no âmbito da apreciação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).


Para a juíza é “mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução”.


“Os valores muitas vezes são orçamentados. A qualidade da execução é que fica muitas vezes aquém. Essa questão estrutural merece muito trabalho”, acrescentou.


Recorde-se que o programa IVAucher foi criado no Orçamento do Estado para 2021, como forma de estimular os setores mais afetados pela covid-19.


Com a adesão ao programa, o contribuinte acumulava 100% do valor do IVA pago na restauração, em alojamento e na areada de cultura, podendo mais tarde usar o valor acumulado para pagar até 50% em novos consumos nos mesmos setores.






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