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Fumar em espaços públicos fechados? Afinal ainda é permitido – Portugal

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A portaria que poderá aplicar a lei está atrasada e as regras das novas áreas para fumadores não estão ainda definidas. Medida deveria estar em vigor desde 2020, mas governo justifica atrasos com a pandemia e as eleições.

Ao contrário do que chegou a ser anunciado, ainda se pode fumar em espaços públicos fechados. Segundo noticia o Público esta manhã, em causa está uma lei pouco clara e a sua implementação através de portaria que está atrasada. 






Getty Photographs

A lei, criada em 2015, previa um prazo de cinco anos para a proibição efetiva de forma a dar um tempo de adaptação, tanto a estabelecimentos comerciais como aos seus utilizadores. Assim period esperado que a norma entrasse em vigor no last de 2020 mas o mesmo documento previa atrasos caso  “não fossem cumpridas determinadas condições” que não estão especificadas.
O governo justifica o atraso da implementação com a pandemia e com as eleições antecipadas, já a ASAE garante que assim não é possível implementar uma estratégia de “fiscalização eficaz”.

Neste momento as regras das novas áreas para fumadores não estão ainda definidas, faltando também decidir as condições em que será autorizado haver salas de fumo em espaços públicos fechados. Segundo o mesmo jornal, em agosto de 2021, o governo abriu um concurso público para um projeto que propunha a possibilidade de se fumar em espaços de 100 metros quadrados, com pelo menos três de altura, algo que foi criticado pelas associações representativas de bares e discotecas.

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