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Bruxelas monitoriza “correta implementação” do plano de reestruturação – Guerra na Ucrânia

A Comissão Europeia vincou esta quinta-feira que está a “acompanhar a correta implementação” do plano de reestruturação da TAP, após a transportadora anunciar a suspensão da redução de horário dos tripulantes e intenção de reintegrar e contratar a prazo.

“A Comissão continua a acompanhar a correta implementação da sua decisão (de aval ao plano de reestruturação) e está em contacto com as autoridades portuguesas neste contexto”, indica fonte oficial da instituição em resposta escrita à agência Lusa.

Numa mensagem interna enviada aos colaboradores na quarta-feira, a que a Lusa teve acesso, a companhia aérea indicou que tendo em conta as previsões para o verão IATA 2022, decidiu “apresentar medidas que viabilizam um aumento de capacidade da operação a fim de a preparar para um desejável contexto de recuperação de atividade da TAP”.

A companhia, que avisa que estas medidas são de “natureza tentativa e transitória” e que podem ser “atenuadas ou interrompidas” caso seja necessário, optou assim por suspender uma parte do acordo temporário de emergência que assinou com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

Assim, a TAP vai avançar com a “suspensão temporária do regime de redução do período normal de trabalho”, previsto numa das cláusulas do acordo e que determinava a “introdução de redução do período normal de trabalho transversal a todos os tripulantes, num regime de redução do período normal de trabalho” que este ano “se fixou em 10%”, lê-se na mensagem.

De acordo com a TAP, esta suspensão temporária começa “em 01 de abril de 2022 e manter-se-á, até 31 de dezembro de 2022, podendo cessar em data anterior ou ser prorrogada, em função da evolução da atividade à luz do plano de reestruturação”.

Além desta suspensão de parte do acordo, a TAP indicou, recordando que em 2020 houve uma redução de cerca de mil tripulantes com contratos a termo, que quer “reintegrar alguns dos tripulantes de cabina afetados por esta mesma redução, assim como, se adequado e por necessidade temporária, recorrer a contratação a termo, medida essa que poderá vir a conduzir também a um reequilíbrio de quadros nas várias frota/função, novamente com o objetivo de preparar para um desejável contexto de recuperação de atividade”.

Já hoje, a presidente executiva da TAP garantiu que ainda não fechou o número de contratações de tripulantes de cabine para aumentar a capacidade da operação, ressalvando que pretende trabalhar com “precaução”.

Christine Ourmières-Widener, que falava aos jornalistas na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), assegurou estar ainda “a trabalhar nos números finais”, que poderão sofrer alterações em função da procura, por isso, vincou querer atuar “com precaução”.

Questionada pela Lusa sobre a possibilidade de terminar definitivamente, em 2023, com os horários reduzidos para a tripulação de cabine, esta responsável disse apenas que se tem registado uma “discussão positiva” com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e da Aviação Civil (SNPVAC) e que a suspensão da redução de horário de trabalho e a reintegração de alguns funcionários é “uma notícia bastante positiva para toda a comunidade”.

A companhia assinou vários acordos de emergência com os sindicatos, devido aos problemas colocados pela pandemia de covid-19 que obrigaram à paralisação da atividade e à implementação de um plano de reestruturação, aprovado por Bruxelas no ultimate de dezembro passado.

Entre os remédios impostos por Bruxelas para o aval ao plano de reestruturação está a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa, a divisão de atividades entre as da TAP Air Portugal e da Portugália e a alienação de ativos não essenciais como filiais em atividades adjacentes de manutenção e restauração e assistência em terra.

Além disso, o plano de reestruturação proíbe a TAP de quaisquer aquisições e obriga-a a reduzir a sua frota até ao ultimate do plano de reestruturação, racionalizando a rede e ajustando-se às previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia.



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